Nacao Tricolor
O Senado Federal aprovou, na noite de ontem, a chamada Lei do Mandante, formulada pelo Executivo para alterar a regra de como são comercializados os direitos de transmissão dos clubes no Brasil. O texto passou na Casa com 60 votos favoráveis e nenhum contrário.
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Na prática, a Lei, que ainda depende de sanção do presidente da República, altera a Lei Pelé. Ou seja, permite que os clubes mandantes negociem os direitos de transmissão sem interferência dos direitos firmados pelo visitante. Condição atual para os contratos do Campeonato Brasileiro por exemplo.
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Desta forma, times que têm contratos com emissoras diferentes para TV aberta, fechada e Pay-Per-View não podem ter os jogos transmitidos. Porque é o que rege o contrato assinado pelos clubes até 2024 para a competição nacional. Este é o motivo pelo qual o torcedor do São Paulo não pôde assistir aos seis últimos jogos do clube contra o Athletico Paranaense no Brasileirão.
O relator do projeto no Senado, o Senador Romário, não fez alteração no texto que veio da Câmara dos Deputados. Tudo isso para dar celeridade ao projeto. A tramitação foi realizada em caráter de urgência na Casa por se tratar de uma demanda dos clubes.
O Grupo Globo, por sua vez, dono da maior fatia de jogos do Brasileirão, não fez objeção ao projeto porque a Lei não terá impacto nos contratos em vigência. Por outro lado, times que não têm contrato de transmissão para alguma das mídias pode negociar os direitos no novo formato, sem depender dos visitantes.
Lei do Mandante não interfere nos jogos do São Paulo
De acordo com a Lei do Mandante, os jogos do São Paulo seguirão exclusivos do Grupo Globo, na TV aberta (na TV Globo), na TV por assinatura (no SporTV) e no Pay-Per-View (no Premiere). Pelo menos até 2024, quando expira o atual contrato do Tricolor.
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