Futebol S/A: Lei que transforma times de futebol em empresas é sancionada

Nesta segunda-feira, foi sancionada a lei que estabelece regras e permite que times de futebol se transformem em empresas, a partir da criação da Sociedade Anônima do Futebol. O texto, aprovado em junho pelo Senado e em julho pela Câmara dos Deputados, foi sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.

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De acordo com o texto, o Marco Legal do Clube-Empresa prevê estímulos para transformar os clubes ao modelo SAF, sem, no entanto, a obrigatoriedade desta mudança. Os clubes que concordarem em mudar para o modelo S/A terão instrumentos para capitalizar recursos e ter financiamento próprio. Entre eles, a emissão de títulos de dívidas (as chamadas debêntures-fut), a atração de fundos de investimento e o lançamento de ações na bolsa.

Por outro lado, a Sociedade Anônima do Futebol só vai cuidar do futebol masculino e feminino. Portanto, outros esportes, além de entidades, federações e CBF são impedidos de migrarem para o novo modelo.

Nome, escudo, hino, cores e local de sede só podem ser alterados com a concordância do clube que detém as ações da classe A. De acordo com a lei, serão dados seis anos (com possibilidade de prorrogação para mais quatro) para que o clube quite as dívidas cível e trabalhista.