Lei do Mandante é sancionada, e times mandantes terão direitos exclusivos de negociação

A Lei do Mandante foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e está em vigor, depois de aparecer no Diário Oficial da União. Agora, cabe exclusivamente aos mandantes o direito de negociar a transmissão dos jogos, sem precisar da autorização do visitante.

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Até então, a Lei Pelé era quem ditava a regra. Ou seja, desde que foi sancionada, em 1998, a Lei previa que o direito de transmissão de um evento pertencia aos dois clubes envolvidos no jogo. Portanto, os jogos só poderiam ser transmitidos caso os dois times tivessem contrato com a mesma emissora.

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O projeto da agora Lei do Mandante passou por tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal antes de ser sancionada pelo presidente. O Grupo Globo, dono da maior fatia dos direitos de transmissão, foi favorável à Lei porque o texto só vale para contratos futuros.

Os contratos em vigência (válidos até 2024 na Série A do Brasileirão) atualmente não sofrem alteração. O São Paulo tem contrato com o Grupo Globo em todas as mídias (TV aberta, fechada e por assinatura) até 2024.