Nacao Tricolor
O Projeto de Lei 2336/21, que dá aos clubes mandantes o direito de transmitir ou negociar os jogos, deve ser votado nesta quarta-feira (14). A chamada Lei do Mandante reduz a possibilidade de que jogos fiquem “no escuro”, ou seja não tenham transmissão.
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De acordo com fontes a par do assunto, o texto tirou do projeto final a possibilidade de que a medida, se aprovada, entre em vigor para os contratos vigentes até 2024. Ou seja, passariam a valer posteriormente. Por isso, impossibilita que a TNT Sports (da Warnermedia) amplie seu leque de jogos (restrito a 42 jogos por temporada, com os quais com os quais mantêm contrato).
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O texto, aliás, ganhou apoio dos clubes que entendem que a legislação favorecerá a negociação de direitos de transmissão no futuro. Por outro lado, foi incluída uma demanda da Rede Globo pela emenda citada no parágrafo anterior.
Lei do Mandante prevê que times sem contrato podem negociar direitos
O artigo que impossibilita que a Warnermedia transmita jogos de times como Flamengo e Corinthians como visitante (porque têm contrato com a Globo) não vale para times que não tenham contratos assinados. Ou seja, o Athletico Paranaense, por exemplo, pode negociar os direitos de seus jogos como mandante.
O clube paranaense não tem contrato assinado pelos direitos de pay-per-view. Por isso, desde o ano passado, tem transmitido seus jogos na CAP TV, após decisão judicial.
Vale lembrar que o São Paulo negociou seus direitos de TV aberta, fechada e pay-per-view com o Grupo Globo até 2024. Portanto, mesmo se a lei for aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República, o Tricolor deve seguir com seu contrato sem mudanças.
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