São Paulo: MP toma decisão sobre Olten Ayres; entenda

O Ministério Público de São Paulo arquivou o inquérito policial que investigava Olten Ayres, presidente do Conselho Deliberativo do São Paulo, por suposta falsidade ideológica. A decisão foi assinada pela promotora de Justiça Daniela Domingues Hristov, que concluiu não haver elementos para caracterizar crime no caso.

Com isso, a investigação é encerrada na esfera criminal, apesar de toda a controvérsia envolvendo o processo interno de reforma do Estatuto Social do clube.

Fonte: GE

Ministério Público aponta ausência de crime

Na decisão, a promotora entendeu que a conduta investigada não se enquadra no crime de falsidade ideológica. Segundo o despacho, o documento que motivou a investigação não possuía potencial para produzir efeitos jurídicos relevantes, requisito necessário para a configuração do delito.

O inquérito havia sido instaurado após a Polícia Civil indiciar Olten Ayres na última semana, com base em um relatório elaborado pela Comissão de Ética do São Paulo.

A investigação analisava um parecer datado de 17 de dezembro de 2025, assinado por integrantes do Conselho Consultivo e utilizado durante a tramitação de uma proposta de reforma estatutária do clube.

Documento gerou investigação interna

A Comissão de Ética concluiu, durante a apuração interna, que o parecer do Conselho Consultivo não teria sido precedido de uma reunião formal do colegiado nem de uma discussão entre seus membros, como indicava o texto do documento.

Segundo a investigação interna, o parecer favorável às mudanças estatutárias teria refletido apenas conversas isoladas entre alguns conselheiros e, posteriormente, servido de base para o encaminhamento da proposta ao Conselho Deliberativo.

Foi a partir dessas conclusões que o caso chegou à Polícia Civil, culminando no indiciamento de Olten Ayres.

MP faz distinção entre debate interno e esfera criminal

Ao arquivar o inquérito, o Ministério Público ressaltou que o Conselho Consultivo possui caráter apenas consultivo e não tem competência para alterar o Estatuto Social do São Paulo nem produzir, por si só, efeitos jurídicos.

Por esse motivo, a promotora entendeu que o documento investigado não tinha capacidade de criar obrigações, modificar direitos ou alterar fatos juridicamente relevantes, afastando a tipificação do crime de falsidade ideológica.

Olten Ayres informou, por meio de nota enviada ao ge, que não comentará a decisão.

Caso é independente de outras investigações

O arquivamento deste inquérito não interfere nas demais apurações envolvendo o São Paulo. O próprio Ministério Público destacou que este procedimento não possui relação com a força-tarefa formada em conjunto com a Polícia Civil para investigar possíveis irregularidades na gestão do ex-presidente Julio Casares.

Essas investigações seguem em andamento e tratam de temas distintos, como suspeitas de lavagem de dinheiro, exploração de camarotes no Morumbis e possíveis irregularidades no departamento social do clube.

Com a decisão do Ministério Público, o caso envolvendo Olten Ayres fica encerrado na esfera penal, embora o debate político sobre a reforma estatutária continue repercutindo nos bastidores do São Paulo.